Os Limites da Ocupação
Os dilemas sobre os limites da ocupação territorial da faixa litorânea entre o Cabo de Santa Marta e a Pedra do Campo Bom em Jaguaruna acendem um debate comum a tantas outras cobiçadas faixas de praia no litoral brasileiro.
Embora a questão ecológica não seja o assunto central do documentário A Pedra e o Farol, este tema se apresenta de forma inescapável, quando nos defrontamos com a realidade atual da região, onde a chegada do asfalto estabelece um prognóstico de uma expansão social e econômica acelerada nos próximos anos que certamente irá provocar mudanças sensíveis na paisagem.
De uma lado temos a ação da especulação imobiliária e do outro o recente endurecimento na aplicação das leis ambientais desta área ainda predominantemente rústica, hoje protegida como Área de Preservação Permanente (APA) - o que restringe sensivelmente as possibilidades de exploração econômica e ocupação humana da região, em nome da proteção ambiental de seu sensível e importante ecosistema.
Para entender melhor as questões envolvidas neste debate, fomos até Imbituba entrevistar a diretora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, responsável por proteger a chamada APA da Baleia Franca, uma região que engloba todo o espectro geográfico deste documentário, e vai do sul da ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão.
Com um discurso sereno, porém firme, ela esclareceu vários pontos controvérsos no debate acerca das possibilidades de exploração econômica e ocupação da região do Cabo de Santa Marta e os desafios enfrentados para aplicar as leis vigentes. Nesse contexto, a ação de despejo e demolição das mais de 100 casas que hoje ocupam a região da Praia da Galheta no Farol é simbólica de uma questão complexa, onde diversas variáveis se colocam na mesa de debates.
Aos olhos frios da lei, podemos afirmar que praticamente todas as construções nas praias do Farol são irregulares, mas seria inimaginável tentar remover todas as comunidades há tanto tempo estabelecidas em regiões como o Morro do Farol, por exemplo. A diretora do ICMBio explica que, diante disso, os estudos levam devem levar em conta também o perfil social e a forma como foi feita a ocupação de cada região específica, onde comunidades tradicionais de pesca como a do Morro do Farol e a da Barra do Camacho possuem uma realidade diferente das casas de veraneio da Galheta.
Ter uma casa na praia é um sonho comum a uma enorme parcela da população. Mas o fato é que construir sobre dunas, restingas e outros ecossistemas sensíveis e importantes para o equilibrio ambiental do planeta é algo proibido por lei.
Mas a polêmica se manifesta pelo fato de que isso nem sempre isso foi assim e a situação chegou a este ponto pois muitas vezes as administrações municipais e estaduais liberaram licenças a revelia da legislação federal, movidos por interesses financeiros. E assim, enquanto veranistas de décadas se veem ameaçados de perder suas casas na Galheta, a poucos quilômetros dali, novos loteamentos são anunciados e prometem atrair muitos novos veranistas.
Autor de várias denúncias contra as construções irregulares no Cabo de Santa Marta, João Batista Andrade, fundador da ONG Rasgamar, é um dos mais combativos moradores locais contra a especulação imobiliária e a poluição nas praias do Farol, fato que, segundo o seu relato para o filme, já lhe renderam perseguições e uma série de processos, além de algumas conquistas, como a retirada do lixão que existia na Praia do Cardoso.
No espaço onde vive e tem sua loja na Prainha do Farol, ele exibe aos turistas informações sobre a história do Cabo de Santa Marta, além de campanhas de consicentização para problemas como o esgoto a céu aberto na Prainha e a invasão de motos nas dunas e sambaquis.